Suponha que em apuração preliminar concluiu-se que
Arturo e Shênia, ambos servidores públicos do Tribunal
de Justiça, ocupantes de cargos de provimento efetivo,
cometeram infrações cujas penas previstas são, respectivamente, de suspensão e demissão. Todavia, Shênia
aposentou-se logo em seguida.
Nessa situação hipotética, considerando o disposto nas
Normas da Corregedoria Geral da Justiça, é correto afirmar que