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Considere as seguintes afirmações:I. A Presidência do CREF3/SC será exercida por um Presidente e por dois Vice-Presidentes.II. Caberá recurso ao CREF3...
Em relação à Lei nº 9.784/1999, que versa acerca do processo administrativo, bem como da Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, julgue...
A respeito do direito de acesso à informação, julgue o item. No caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa ...
A Lei n.° 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim ...
À luz da Lei n.° 8.036/1990, julgue o item.O conselho curador reunir‑se‑á ordinariamente, a cada semestre, por convocação de seu presidente.
Conforme a Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.A competência para processar e julgar a execução da dívida ativa da Fazenda Pública exclui a de qualquer ...
Acerca da Resolução COFECI n.º 326/1992, julgue o itemÉ absolutamente vedado ao corretor de imóveis receber, de partes distintas, comissões relativas ...
Em relação à Lei de Acesso à informação, julgue o próximo item.O interessado, quando informado do extravio da informação solicitada, poderá requerer à...
Os cargos de técnico industrial de nível médio, no serviço público federal, estadual ou municipal, prescindem de profissionais legalmente habilitados.
À luz da Resolução n.° 1.126/2009, do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI), julgue o item.Os conselheiros federais, no exercício de suas...