Conforme a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.5...

Q: Conforme a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11), assinale a alternativa CORRETA.

A) Quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, será terminantemente proibido qualquer tipo de consulta (Art. 13) | B) É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas (Art. 8º) | C) É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos sigilosos e em linguagem técnica (Art. 5º) | D) O órgão ou entidade pública deverá informar o prazo, em dias úteis, à informação disponível, conforme o quantitativo de demandas (Art. 11) | E) São obrigatórias as exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público (Art. 10 § 3º)

457941201810245

Ano: 2021Banca: IBADEOrganização: IAPEN-ACDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Conforme a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11), assinale a alternativa CORRETA.

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Conforme a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11), assinale ...

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