De acordo com a legislação do Município quanto ao parcelamento do solo, os loteamentos deverão atender a requisítos urba...

É correto afirmar sobre o procedimento de consulta previsto no Código Tributário do município de Concórdia.

A respeito do processo contencioso tributário, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 287, de 2018 (Código Tribu...

De acordo com a Lei nº 2.498, de 31 de outubro de 2005, que cria a Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú como entidade autárqui...

Nos termos na Lei Complementar nº 541, de 26 de novembro de 2014 (com suas alterações posteriores), que aprova o Plano Diretor de Chapecó, para a real...

Assinale a alternativa correta.

De acordo com o Código de Obras e Edificações do Município de Balneário Camboriú, as residências multifamiliares são edificações destinadas à habitaçã...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Bombinhas (SC), é permitido no território do Município de Bombinhas:

Assinale a lternativa correta, conforme a legislação.

As contas da administração direta e indireta municipal serão submetidas ao sistema de controle externo, como disposto na Lei Orgânica do Município de ...

De acordo com a Lei Complementar no 187 de 3 de novembro de 2016 do Município de Fraiburgo (SC):As contratações de que trata esta Lei Complementar ser...