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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TSE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Eleitoral, especificamente sobre Partidos Políticos e Direito Eleitoral.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
Nas fases iniciais de criação, os partidos políticos podem ter caráter regional, isto é, sem atuação nacional.