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O subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente, observado o que dispõe a Constituiç...
Conforme a Constituição Federal, proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro do prazo...
No que diz respeito a repercussão geral, deve ser observado que
Para a propositura da ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal,
Considere que Maria tem 30 (trinta) anos, título de mestre em contabilidade e há dez anos atua como diretora do Departamento Contábil de uma multinaci...
No tocante à temática dos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa correta.
A respeito do Poder Judiciário, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.
De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que
Sobre a medida provisória, é correto afirmar que
Assinale a alternativa que corretamente contempla um exemplo de aplicação do conceito de dimensão objetiva dos direitos fundamentais.