Um juiz do trabalho determinou, em um processo, a ...

Q: Um juiz do trabalho determinou, em um processo, a penhora de 30% dos proventos líquidos de aposentadoria percebidos pela parte executada na vigência do Código de Processo Civil de 2015. Nessa situação

A) incabível, por não haver ilegalidade ou abuso de poder no ato impugnado. | B) cabível, mas a segurança deverá ser denegada. | C) cabível, e a segurança deverá ser concedida, por serem os proventos de aposentadoria absolutamente impenhoráveis. | D) cabível, e a segurança deverá ser concedida, em razão de as dívidas trabalhistas não possuírem natureza de prestação alimentícia. | E) incabível, por existir recurso próprio para atacar o ato impugnado.

457941201810801

Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAESB-DFDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Medidas Especiais no Processo Trabalhista

Um juiz do trabalho determinou, em um processo, a penhora de 30% dos proventos líquidos de aposentadoria percebidos pela parte executada na vigência do Código de Processo Civil de 2015.

Nessa situação hipotética, a impetração de mandado de segurança contra a determinação judicial é

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