Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201810914Acerca de direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a opção correta1457941201810914Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEGER-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direito à Privacidade | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Ação Popular ConstitucionalAcerca de direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a opção correta AO exercício do direito à liberdade de expressão intelectual independe de licença do poder público, exceto nos casos atentatórios aos bons costumes BA inviolabilidade do domicílio pode ser relativizada durante a noite, desde que tenha havido determinação judicial. CDe acordo com a CF, o crime de racismo, embora imprescritível, é afiançável DSegundo a CF, é inviolável a imagem das pessoas, as quais têm assegurado o direito à indenização pelo dano material e moral decorrente de violação de sua imagem EO estrangeiro residente no Brasil pode ajuizar ação popular para anular ato administrativo lesivo ao patrimônio público. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200020453Direito Constitucional“Sem previsão constitucional adequada e instituída por lei, não é legítima a cláusula de edital de concurso público que restrinja a participação de ca...Questão 457941200224804Direito ConstitucionalAcerca dos tipos de ação previstos na CF para a tutela das liberdades, assinale a opção correta.Questão 457941200369917Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item.O preâmbulo da CF tem força normativa assim como as demais disposições constituc...Questão 457941200915750Direito ConstitucionalO exercício da cidadania, como posto na Constituição Federal, garante o direito à I vida. II liberdadeIII igualdade. IV segurança. V propriedade. Assi...Questão 457941201219429Direito ConstitucionalA respeito das fontes e das classificações das constituições, do poder constituinte e do controle de constitucionalidade, julgue o item que se segue.O...Questão 457941201340828Direito ConstitucionalJulgue o próximo item, relativo ao Sistema Tributário Nacional.O princípio da carência tributária proíbe a União, os estados, o Distrito Federal e os ...Questão 457941201358613Direito ConstitucionalAcerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item a seguir, de acordo com a Constituição Federal de 1988, incluídas as alterações promovidas pela E...Questão 457941201394571Direito ConstitucionalUma pessoa com 25 anos de idade, desde que preencha as demais exigências legais e constitucionais, é elegível aos cargos deQuestão 457941201450395Direito ConstitucionalJulgue o item que se seguem, relativos ao Poder Judiciário.O Estatuto da Magistratura, lei complementar de iniciativa privativa do STF, pode prever a ...Questão 457941201847856Direito ConstitucionalPor entender insuficiente a proibição de lei federal para o cultivo de organismos geneticamente modificados (OGMs) em determinadas áreas, determinado ...