Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201811191No contexto de Constituição Federal de 1988, qual das alternativas abaixo representa a definição adequada de Direitos e ...1457941201811191Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Câmara de São Mateus - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos FundamentaisNo contexto de Constituição Federal de 1988, qual das alternativas abaixo representa a definição adequada de Direitos e Garantias Fundamentais?AOs Direitos e Garantias Fundamentais são aqueles que podem ser livremente alterados pelo Poder Executivo, sem necessidade de aprovação pelo Legislativo. BOs Direitos e Garantias Fundamentais são aqueles que asseguram a liberdade, igualdade, segurança e proteção dos cidadãos, garantindo que o Estado respeite e promova esses direitos.COs Direitos e Garantias Fundamentais referem-se apenas aos direitos políticos e ao direito de voto, limitando-se à participação política dos cidadãos.DOs Direitos e Garantias Fundamentais abrangem principalmente os direitos individuais, sem incluir garantias sociais como saúde e educação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200070716Direito ConstitucionalNos termos dos arts. 2º, 29 e 31 da CF o governo municipal realiza-se através de dois Poderes: a Prefeitura e Câmara de Vereadores. Sobre tais poderes...Questão 457941200241382Direito ConstitucionalConsiderando as disposições relacionadas à seguridade social, avalie as seguintes afirmativas, e assinale a que está de acordo com a Constituição Fede...Questão 457941200401433Direito ConstitucionalNos termos da Lei nº 13.182/2014, com relação ao direito à educação e à cultura, avalie as sentenças abaixo: I.O Poder Público deverá promover o acess...Questão 457941200450547Direito ConstitucionalSobre as regras constitucionais em relação aos orçamentos, analise: I - Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias,...Questão 457941200606809Direito ConstitucionalA organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autô...Questão 457941200968542Direito ConstitucionalEm uma negociação entre a empresa Y, localizada no Espírito Santo, com a empresa A, situada no Estado de Minas Gerais ficou acordado de que a empresa ...Questão 457941201311791Direito ConstitucionalAcerca das disposições constitucionais atinentes ao Ministério Público, assinale a alternativa correta:Questão 457941201364057Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) são marcos legais importantes para a educação no Brasil. Qual ...Questão 457941201540830Direito ConstitucionalAcerca do regramento das medidas provisórias na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:Questão 457941202064202Direito ConstitucionalDiante do contexto histórico em que a Constituição Federal foi promulgada, o legislador constituinte teve a preocupação de assegurar direitos e garant...