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De acordo com Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, “o Poder Público, as empresas concessionárias de serviços púb...

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457941201811274
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Cabreúva - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação sobre Língua Brasileira de Sinais (Libras)
De acordo com Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, “o Poder Público, as empresas concessionárias de serviços públicos e os órgãos da administração pública federal, direta e indireta, deverão garantir às pessoas surdas ou com deficiência auditiva o seu efetivo e amplo atendimento, por meio do uso e da difusão da Libras e da tradução e da interpretação de Libras - Língua Portuguesa”. Nesse sentido, para garantir a difusão da Libras, as instituições deverão dispor de qual porcentagem mínima de servidores, funcionários ou empregados com capacitação básica em Libras? 
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