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Em relação aos serviços postais e telegráficos, julgue o item segui...

📅 2014🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 Câmara dos Deputados📚 Legislação Federal
#Decreto-Lei 538/1969 - Regime Jurídico do Pessoal da ECT

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Câmara dos Deputados. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Decreto-Lei 538/1969 - Regime Jurídico do Pessoal da ECT.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201811413
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto-Lei 538/1969 - Regime Jurídico do Pessoal da ECT
Em relação aos serviços postais e telegráficos, julgue o item seguinte. Nesse sentido, considere que a sigla ECT refere-se à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

O sigilo de correspondência é garantido constitucionalmente no Brasil, não constituindo, porém, violação de sigilo de correspondência postal a abertura de carta que apresente indícios de conter valor não declarado.
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