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Alaíde, durante toda sua gravidez, realizou acompanhamento pré-natal em hospital público. Após o parto, também realizado em hospital público, verifico...
O princípio básico da Administração Pública, de observância permanente e obrigatória, que objetiva aferir a compatibilidade entre os meios e os fins...
Assinale a alternativa que, em conformidade com Artigo 6.º, do Decreto-Lei n.º 200, de 25.02.1967, contempla os cinco princípios fundamentais da Admin...
No que concerne à desapropriação, é correto afirmar que o Supremo Tribunal Federal publicou a seguinte Súmula:
A Lei nº 8.429/92, em seu art. 3º , § 1º , prevê que “… não respondem pelo ato de improbidade que venha a ser imputado à pessoa jurídica, salvo se, co...
A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar.
Suponha que uma minuta de Decreto relativo a posturas municipais tenha sido colocada em consulta pública em um município brasileiro e sofra questionam...
A respeito da discricionariedade administrativa, assinale a alternativa correta.
A Prefeitura de determinado Município do Estado de São Paulo pretende desapropriar imóvel situado em sua zona urbana. O proprietário do referido imóve...
Considere que José, servidor público recém empossado na Administração do Município Alfa, foi designado para realizar a contratação de uma parceria púb...