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Os créditos especiais, um dos tipos possíveis de créditos adicionais,
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) I. está atrelada ao Plano Plurianual (PPA) como instrumento de execução que determina a consecução dos program...
Os créditos adicionais que se destinam a prover recursos para financiar despesas para as quais não haja dotação orçamentária suficiente são denominado...
Diante de uma grave epidemia no Município e a necessidade de efetuar gastos para combatê-la, o prefeito decretou estado de calamidade pública. Na anál...
Sobre o Orçamento-Programa é INCORRETO afirmar que
Em relação ao ciclo orçamentário,
Na elaboração do orçamento público da União, que inclui o TRE/SE, foram adotadas as seguintes medidas: I. Não houve consignação de dotação global dest...
O Governo da União necessita abrir crédito adicional especial para despesa que não possui dotação orçamentária específica. Nesse caso, a Lei n° 4.320/...
Em relação às Despesas de Exercícios Anteriores, é correto afirmar:
A Comissão designada pelo ordenador de despesas não atestou o recebimento dos computadores adquiridos em procedimento licitatório, pois não estão de a...