No exercício do serviço público, espera-se do ocupante de cargo púb...

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no tocante à organização política– administrativa da República Federativa do B...

Um servidor público efetivo, ocupante de cargo há cinco anos, decidiu candidatar-se Prefeito nas próximas eleições. De acordo com a Constituição Feder...

As disposições constitucionais nacionais, no que se refere a limitações ao poder de tributar, e às normas referentes às espécies tributárias, estabele...

Quais são os elementos constitutivos de um Estado?

O direito do Estado de defender a sua existência e condição de independente, bem como o direito de autogoverno e de decidir livremente a sua situação ...

A Constituição Federal de 1988 trata textualmente das Universidades, definindo o que são e o que compreendem, diferenciando-as, portanto, de outras in...