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As licenças ambientais estão estabelecidas no Decreto Nº 99.274/90, que regulamenta a Lei Nº 6.938/81, e detalhadas na Resolução CONAMA Nº 237/97. Con...
A competência para estabelecer normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras é atribuída ao:
Segundo a Lei nº 12.651, de 2012, que estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, e tendo como objetivo maior o desenvolvimento sustentáve...
A Lei nº 6.938/81, que cuida da Política Nacional do Meio Ambiente, além de apontar a estrutura de alguns órgãos públicos, trouxe ainda os denominados...
No âmbito da política nacional de resíduos sólidos, não estão legalmente obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante ...
A respeito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, assinale a alternativa incorreta.
Nos termos da Lei Federal n. 11.445/2007 que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, analise as seguintes considerações relativas ao...
De acordo com as diferentes características físico- químicas, os Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) recebem suas respectivas classificações. Conhecen...
Sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, prevista na Lei nº 6.938/1981, analise as afirmativas a seguir. I. A difusão de tecnologias de manejo do m...
O princípio ambiental que orienta que as questões ambientais devem ser consideradas em todas as atividades humanas é o