No que se refere ao disposto na Lei
Complementar nº 140/2011, analise as
afirmativas a seguir.
I. Os empreendimentos e atividades são
licenciados ou autorizados, ambientalmente, por
um único ente federativo, em conformidade com
as atribuições estabelecidas nos termos da lei.
II. A supressão de vegetação decorrente de
licenciamentos ambientais é autorizada por
qualquer ente federativo, em exercício de
competência concorrente.
III. Os valores alusivos às taxas de licenciamento
ambiental e outros serviços afins devem guardar
relação de proporcionalidade com o custo e a
complexidade do serviço prestado pelo ente
federativo.
Assinale a alternativa correta.