Com referência à origem e às funções da dogmática penal, julgue o seguinte item.
A dogmática penal é a sistematização normativa dos textos
legais, com importantes ganhos de racionalidade e de
segurança jurídica para as decisões legislativas e
jurisdicionais, principalmente por meio de definições
operacionais que indiquem as condições de punibilidade de
uma conduta descrita abstratamente como crime pela
legislação penal, como os conceitos de tipo de injusto e de culpabilidade.