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Com referência à distribuição de responsabilidades educacionais entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Munic...

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457941201812166
Ano: 2021Banca: IMPARHOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Direito Constitucional à Educação

Com referência à distribuição de responsabilidades educacionais entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, é CORRETO afirmar que a Constituição Federal determina que:


I. a União organizará o sistema federal de ensino, financiará as instituições públicas federais, além de exercer função redistributiva e supletiva de forma a garantir a equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade de ensino, mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

II. os Municípios atuarão exclusivamente no Ensino Fundamental.

III. os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no Ensino Médio.

IV. a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão ação redistributiva em relação a suas escolas.


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