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Em consonância com o Estatuto das Cidades, instituído pela Lei n º ...

📅 2021🏢 GUALIMP🎯 Prefeitura de Guarapari - ES📚 Direito Urbanístico
#Estatuto da Cidade

1

457941201812295
Ano: 2021Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Guarapari - ESDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade

Em consonância com o Estatuto das Cidades, instituído pela Lei n º 10.257 de 2001, são partes legítimas para a propositura da ação de usucapião especial urbana, EXCETO:

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Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca GUALIMP no concurso para Prefeitura de Guarapari - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Urbanístico, especificamente sobre Estatuto da Cidade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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