Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941201812295Em consonância com o Estatuto das Cidades, instituído pela Lei n º 10.257 de 2001, são partes legítimas para a propositu...1457941201812295Ano: 2021Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Guarapari - ESDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da CidadeEm consonância com o Estatuto das Cidades, instituído pela Lei n º 10.257 de 2001, são partes legítimas para a propositura da ação de usucapião especial urbana, EXCETO: APossuidor isoladamente.BPossuidor superveniente. CPossuidor em litisconsórcio originário, salvo possuidores em estado de composse. DComo substituto processual, a associação de moradores da comunidade, regularmente constituída, com personalidade jurídica, desde que explicitamente autorizada pelos representados. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200237450Direito UrbanísticoO Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), discorre, em texto de lei, sobre alguns instrumentos da política urbana. Desses, qual dos citados, abaixo, enq...Questão 457941200502734Direito UrbanísticoO Estatuto da Cidade estabelece as normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segu...Questão 457941200922452Direito UrbanísticoCom base na Lei 10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da ...Questão 457941201202764Direito UrbanísticoO Estatuto da Cidade estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da seguran...Questão 457941202052805Direito UrbanísticoDas diretrizes gerais da política urbana, o Município poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública:Questão 457941202081645Direito UrbanísticoDe acordo com o Estatuto da Cidade Lei nº 10.257/2001, é correto afirmar que: