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Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência (BRASIL, 2015), entende-se por acessibilidade:
A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), foi criada com vistas a garantir atenção integral, pronto atendimen...
Conforme a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, os serviços socioassistenciais destinados à pessoa com deficiência em situação de dependência deverã...
De acordo com a Lei nº 13.146/2015, em relação ao direito à educação, em seu artigo 28, observa- se que “Incumbe ao poder público assegurar, criar, de...
De acordo com a Lei nº 13.146. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta. Considera-se barreiras...
Em consonância literal com a Lei nº 13.146/2015, “a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofi...
Ainda sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o artigo 9° dispõe que a pessoa tem direito a receber atendimento prioritário, com a finalidade de: ...
No Brasil, são assegurados os direitos individuais e sociais das pessoas com deficiência, e sua efetiva integração social (Lei n.º 7.853/89). Constitu...
De acordo com a Lei N° 13.146. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Analise os itens a seguir. I...
Em 2015, foi aprovada a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). De acordo com a referida lei, o pod...