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Analise as assertivas a seguir: I. Prestada a fiança por quem seja casado sob o regime da comunhão universal de bens, se...

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457941201812831
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Corretagem, Transporte, Seguro, Renda, Jogo, Aposta e Fiança
Analise as assertivas a seguir:

I. Prestada a fiança por quem seja casado sob o regime da comunhão universal de bens, sem anuência do outro cônjuge, esse contrato é nulo.

II. São partes no contrato de fiança o fiador e o devedor da obrigação principal.

III. A fiança que exceder o valor da dívida, ou for mais onerosa que ela, não valerá senão até o limite da obrigação afiançada.

IV. Não se pode estipular fiança sem o consentimento do devedor.

V. As obrigações nulas não são suscetíveis de fiança, exceto se a nulidade resultar apenas de incapacidade pessoal do devedor e que não se trate de mútuo feito a menor.

Sobre o contrato de fiança, é correto o que se afirma APENAS em

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