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A gestão financeira de um ente legislativo deve equilibrar a alocação de recursos entre despesas obrigatórias, limites legais e possíveis necessidades emergenciais. Esse planejamento evita desajustes que possam comprometer a execução orçamentária e garantir a continuidade dos serviços públicos. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__) O planejamento financeiro de um ente legislativo deve considerar tanto as despesas obrigatórias, como folha de pagamento e contratos continuados, quanto a necessidade de reservas para eventuais demandas emergenciais, assegurando a sustentabilidade da gestão pública.
(__) A previsão de despesas em um orçamento legislativo pode ser flexível ao longo do exercício financeiro, permitindo remanejamentos ilimitados entre dotações orçamentárias sem necessidade de justificativa formal ou aprovação legislativa.
(__) A ausência de uma projeção adequada dos gastos pode ser corrigida a qualquer momento do exercício financeiro, pois ajustes contábeis são suficientes para equilibrar as contas, independentemente do impacto nas metas fiscais e nos limites legais.
(__) A Lei de Responsabilidade Fiscal impõe restrições ao aumento de despesas obrigatórias sem a devida previsão de receita, garantindo que a gestão orçamentária seja realizada de forma sustentável e compatível com a capacidade financeira do ente público. A sequência está correta em: