///
Considerando o que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaratuba acerca do processo de destituição dos membros da Mesa, assinale a alter...
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaratuba, a Câmara tem funções legislativas e exerce atribuições de:
A Lei Orgânica do Município de Piraí do Sul/PR, prevê que o Município poderá dividir-se, para fins administrativos, em Distritos a serem criados, orga...
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal dos Vereadores de Guaratuba, a fiscalização financeira e orçamentária será exercida pela Câmara ...
Ao longo do Debate realizado entre os Vereadores, o procedimento que consiste na interrupção do orador para indagação ou esclarecimentos relativos à m...
Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por quantos anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando a...
A Lei Orgânica Municipal define que a Câmara Municipal reunir-se-á em sessões ordinárias anualmente de 01 de Fevereiro a 07 de Julho e 20 de Julho a 2...
A base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é o valor venal do imóvel, valor este obtido na Planta Genérica Municipa...
Com base nas disposições da lei orgânica do município de Guaratuba acerca dos bens do município, analise as afirmativas abaixo e assinale V para verda...
A lei municipal nº 1.097/2008, dispõe sobre o Código de posturas do município, assim em casos de infração em de hospitais, prontos socorros, casas de ...