Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941201813052De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal, a Comissão Permanente que tem como atribuição opinar sobre o méri...1457941201813052Ano: 2024Banca: UNIVIDAOrganização: Câmara de Guaratuba - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de GuaratubaDe acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal, a Comissão Permanente que tem como atribuição opinar sobre o mérito de proposições ligadas à saúde, ao bem-estar e à assistência social da coletividade:AComissão de Constituição e Justiça.BComissão Estratégica.CComissão Geral.DComissão de Finanças e Orçamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200045298Legislação Municipal (Paraná)Segundo a Lei nº 839/2003, o Município de Doutor Camargo, ressalvada as limitações de competência tributária constitucional, da lei complementar e des...Questão 457941200059950Legislação Municipal (Paraná)A posse ocorrerá no prazo ________________ de até ________ dias, contados da publicação oficial do ato de provimento. De acordo com o Art. 25 da Lei n...Questão 457941200086074Legislação Municipal (Paraná)O Art. 83 da lei orgânica do município de Guaratuba estabelece que a comissão permanente competente, diante de indícios de despesas não autorizadas, p...Questão 457941200114589Legislação Municipal (Paraná)A Lei Orgânica Municipal apresenta vedações ao Poder de Tributar do Município, semelhantes àquelas previstas na Constituição Federal da República Fede...Questão 457941200136835Legislação Municipal (Paraná)A Lei Orgânica Municipal determina que o Poder Executivo deverá propor ao Poder Legislativo os projetos de lei que resultaram no Plano Plurianual, Lei...Questão 457941200170640Legislação Municipal (Paraná)A Lei Orgânica Municipal determina que o Município de Guaratuba atuará prioritariamente no ensino fundamental obrigatório e pré-escolar. Com base na r...Questão 457941200799710Legislação Municipal (Paraná)Veja as opções abaixo: I - As sessões solenes poderão ser realizadas fora do recinto da Câmara Municipal, sendo o mesmo aprovado pelo Plenário por tod...Questão 457941201047485Legislação Municipal (Paraná)Considerando o que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Guaratuba/PR sobre suas funções, é correto afirmar que:Questão 457941201076058Legislação Municipal (Paraná)A vacância de cargos públicos ocorre por diversos motivos, marcando o fim da relação funcional. Assinale aquela alternativa que indique motivo que não...Questão 457941201430632Legislação Municipal (Paraná)A Lei Orgânica Municipal dispõe que a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcion...