///
No que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais e a servidores públicos, julgue o item que se segue conforme as disposições constantes da Constituição Federal de 1988 (CF).
A norma constitucional que consagra a liberdade de reunião
é norma de eficácia contida, na medida em que pode sofrer
restrição ou suspensão em períodos de estado de defesa
ou de sítio, conforme previsão do próprio texto constitucional.