Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201813197Vítor, empreiteiro autônomo, ao realizar a reforma de um galpão causa grande lesão ao meio ambiente. Diante dessa lesão,...1457941201813197Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-APDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Responsabilidade Penal Ambiental | Responsabilidade Administrativa AmbientalVítor, empreiteiro autônomo, ao realizar a reforma de um galpão causa grande lesão ao meio ambiente. Diante dessa lesão, de acordo com a Constituição Federal brasileira, Vítor Aestará sujeito a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados. Bnão estará sujeito a sanções penais e administrativas, pois estas cabem somente a pessoas jurídicas quando a infração seja cometida por decisão de seu representante legal. Cnão estará sujeito a sanções penais e administrativas, tampouco à reparação dos danos causados, tendo em vista não ter praticado ato ilícito, já que não agiu com dolo. Destará sujeito apenas a obrigação de reparar os danos causados na esfera cível, não cabendo sanções penais ou administrativas. Eestará sujeito a sanções penais e administrativas somente se for condenado a reparar os danos causados na esfera cível. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200357129Direito AmbientalDe acordo com a Lei n° 9.605/1998, NÃO é crime o abate de animal, quando realizado I. em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua...Questão 457941200447653Direito AmbientalDe acordo com a Lei no 9.433/97, compete ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos,Questão 457941200583807Direito AmbientalSegundo a Lei nº 12.305/2010, para Municípios com menos de 20.000 habitantes, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos terá conteúdo ...Questão 457941200705386Direito AmbientalA Lei nº 12.187/2009, que trata da Política Nacional sobre Mudança do Clima − PNMC, propõe que o Brasil adotará, como compromisso nacional voluntário,...Questão 457941200815256Direito AmbientalConsiderando o disposto no artigo 12 da Lei Federal no 9.433/77, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de ...Questão 457941200966168Direito AmbientalNo tocante à proteção constitucional do meio ambiente, considere: I. Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente d...Questão 457941201527720Direito AmbientalDe acordo com o Marco Regulatório da Política Estadual de Recursos Hídricos, Lei nº 8.149/2004, a Gerência de Estado de Meio Ambiente e Recursos Natur...Questão 457941201560422Direito AmbientalSegundo atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a responsabilidade administrativa por dano ambiental éQuestão 457941201603619Direito AmbientalTendo em vista o Decreto Federal n° 6.848, de 14 de maio de 2009, que altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n° 4.340, de 22 de agosto de 2002, p...Questão 457941201989549Direito AmbientalDesenvolvimento Sustentável