A Lei nº 14.133/2021 foi elaborada com o intuito de elevar a transparência e a
competitividade dos procedimentos licitatórios, bem como fortalecer os mecanismos de controle e
fiscalização, visando garantir a correta aplicação dos recursos públicos e promover uma gestão mais
eficaz e responsável dos recursos do Estado. São objetivos do processo licitatório, conforme o Art. 11
da referida Lei:
I. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a
Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
II. Permitir tratamento diferenciado entre os licitantes, bem como a competição mais adequada para
a Administração Pública.
III. Incentivar o enfoque nos procedimentos internos, bem como na instrução processual.
IV. Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e
superfaturamento na execução dos contratos.
V. Incentivar a inovação e o desenvolvimento internacional sustentável.
Quais estão corretos?