Com base no disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de ...

Para o TJ/ES criar uma ação que resulte em aumento de despesa, são indispensáveis a prévia estimativa do seu impacto orçamentário-financeiro e a decla...

Os créditos suplementares, especiais e extraordinários terão vigência apenas no exercício financeiro em que forem autorizados, em atendimento ao princ...

Considere que uma prefeitura tenha iniciado programa de demissão voluntária para não ultrapassar os limites com gastos com pessoal definidos na Lei de...

No que se refere a programação e execução do orçamento, despesa e receita públicas, julgue o item subsequente. O órgão central de planejamento e orçam...

As metas objetivas dos programas constantes do quadro de recursos e de aplicação de capital correspondem aos resultados que se pretende obter com a re...

A LOA compreende o orçamento de investimentos das empresas em que a União indiretamente detenha a maioria do capital social com direito a voto.