Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201813518A Lei nº 4.320, de 1964, define os créditos adicionais como sendo as autorizações de despesa não computadas ou insuficie...1457941201813518Ano: 2021Banca: SELECONOrganização: EMGEPRONDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Créditos Orçamentários e AdicionaisA Lei nº 4.320, de 1964, define os créditos adicionais como sendo as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Nesse passo, o respectivo diploma legal classifica tais créditos em:Asuplementares, especiais e extraordináriosBproduto de operações de crédito autorizadas por leiCresultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias Dsuperávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anteriorResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200068781Direito FinanceiroYuki Koda obteve sentença condenatória contra o município de Rio Brilhante e apresentou execução requerendo o pagamento do valor devido. Nos termos da...Questão 457941200167255Direito FinanceiroO Sistema Financeiro Nacional (SFN) é organizado por:Questão 457941200395183Direito FinanceiroALei de Diretrizes Orçamentárias constitui norma orientadora da elaboração da lei orçamentária, sendo de sua competência dispor sobre:Questão 457941200788691Direito FinanceiroUm certo partido político promoveu ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei de Responsabilidade Fiscal por entender que algumas normas ofende...Questão 457941201072554Direito FinanceiroO limite da despesa com pessoal no âmbito da administração pública municipal, aplicada ao Poder Executivo, equivale ao percentual correspondente à:Questão 457941201161110Direito FinanceiroO Plano Plurianual (PPA) é o mais alto documento da hierarquia no sistema de planejamento de qualquer órgão público, sendo correto afirmar que sua vig...Questão 457941201229114Direito FinanceiroDe acordo com o Art. 19 da Lei Complementar nº 101/2000, (Lei de Responsabilidade Fiscal), e com o fim de atender ao caput do Art. 169 da Constituição...Questão 457941201717360Direito FinanceiroA Câmara Municipal classifica como de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei ou ato administrativo normativo que fixe para si a obrigaç...Questão 457941201735249Direito FinanceiroEntre as normas gerais da Lei Orçamentária existem premissas que o legislador deve obedecer. Entre estas, está o entendimento que veda a Lei Orçamentá...Questão 457941201802940Direito FinanceiroLei Orçamentária Anual (LOA) correspondente ao exercício de 2021 do Estado X contém dotações orçamentárias suficientes para 12 (doze) meses de despesa...