A atividade da administração pública que, tendo em...

Q: A atividade da administração pública que, tendo em vista a produção avícola, analisa o cumprimento das condições para registro dos estabelecimentos privados, fiscaliza as distâncias entre granjas exis

A) regulamentar, sendo cabível instituição de taxa pelo seu exercício. | B) regulamentar, com atributo de autoexecutoriedade e coercibilidade. | C) de polícia, sendo cabível a instituição de taxa pelo seu exercício. | D) de polícia, sendo cabível cobrança de preço público pelo seu exercício. | E) de polícia judiciária, com atributo de autoexecutoriedade e coercibilidade.

457941201813600

Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ADAPARDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poder de Polícia | Poderes Administrativos | Poder Normativo, Hierárquico e Disciplinar

A atividade da administração pública que, tendo em vista a produção avícola, analisa o cumprimento das condições para registro dos estabelecimentos privados, fiscaliza as distâncias entre granjas existentes e controla aspectos de qualidade da produção, em razão de interesse público concernente à higiene e à disciplina da produção, encontra-se no âmbito do poder

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