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De acordo com a Lei Municipal nº 2372/08, relativamente à sindicância disciplinar, a autoridade, de posse do relatório, ...

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457941201813638
Ano: 2011Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Ivoti - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Ivoti | Lei nº 2.372/2008 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais
De acordo com a Lei Municipal nº 2372/08, relativamente à sindicância disciplinar, a autoridade, de posse do relatório, acompanhado dos elementos coletados na instrução, decidirá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis,
I. pela publicação da decisão do processo que inocenta o servidor. II. pela aplicação de penalidade de advertência ou suspensão. III. pela instauração de processo administrativo disciplinar. IV. pelo arquivamento da sindicância.
Quais dos itens acima contrariam o disposto na referida Lei?
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