A lei de responsabilidade fiscal NÃO determina que

As receitas públicas não são recebidas imediatamente pelos entes públicos e possuem quatro estágios de processamento. A sequência correta dos estágios...

O Ciclo Orçamentário no Brasil compreende uma sequência de etapas que são desenvolvidas na seguinte ordem:

Tendo em vista as ações de controle e de avaliação da execução orçamentária e financeira na administração pública, conforme indicações de Cruz e Catap...

Os recursos orçamentários para a realização dos programas governamentais são consignados na Lei Orçamentária Anual (LOA) ou por meio dos Créditos Adic...

Os recursos financeiros são corretamente classificados, em razão da sua natureza e codificação própria, em receitas orçamentárias

Tendo em vista a elaboração do orçamento público e o controle orçamentário, a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de disciplinar as finanças públicas...

A LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece o controle contábil, segregado das diversas entidades da administração pública, devendo-se criar uni...

A Lei nº 4.320/1964 prevê a elaboração do balanço orçamentário e dispõe que ele demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as reali...

A elaboração do orçamento público deve obedecer aos princípios orçamentários, sendo que alguns se destinam especificamente às receitas, outros às desp...

Associe as colunas relacionando corretamente o elemento à sua definição/classificação, de acordo com as normas e técnicas da contabilidade aplicada ao...