Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários de São João do Polêsine, durante o período ininterrupto do trabalh...

O Art. 18 do Plano de Carreira e Pagamento dos Servidores de Imbé estabelece o tempo de exercício na classe imediatamente anterior para fins de promoç...

Analise as assertivas abaixo com base no Decreto Municipal nº 9.422/1989, que regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 197/1989 e o ITBI no Municíp...

O Art. 17 determina que a alienação de bens municipais, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será sempre precedida d...

Segundo o Art. 45 do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, o __________ é o desempenho dos deveres e atribuições do cargo público ou de função gratifi...

Sobre os orçamentos, conforme a Lei Orgânica do Município de Marau/RS, assinale a alternativa INCORRETA.

A referida Lei, no trato das penalidades previstas para os servidores do Município de Esteio, determina que a pena de destituição de função de confian...

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda Alta/RS.De acordo com o exposto no Art. 35, dentre outras formas, a vacância ...

Conforme o Capítulo III – Dos Limites de Ocupação – do Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Municipal de Panambi, assinale a alternativa cor...

A Taxa de Ocupação (TO) tem por objetivo estabelecer áreas livres no terreno, para lazer e preservação da natureza, garantir a permeabilidade do solo,...

O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Esteio define que o zoneamento territorial de Esteio é composto de 5 (cinco) Zonas de Planejamento, as qu...