A Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, Estatuto ...

Q: A Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, Estatuto da Igualdade Racial, visa garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos

A) Em relação ao direito à educação, o ensino facultativo de história geral da África e da história da população negra no Brasil. | B) Prioriza a criminalização das condutas racista, como forma de promover o fim desta prática interpessoal. | C) Instituiu o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). | D) Indica a necessidade de maiores privilégios às pessoas negras, tendo em vista ser a minoria da população brasileira. | E) Aponta a desnecessidade de maior investimento no campo da educação, pois não há diferença de acesso em relação às pessoas brancas.

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara de Fortaleza - CEDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade Racial

A Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, Estatuto da Igualdade Racial, visa garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.

Sobre o referido Estatuto, assinale a afirmativa correta.

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