Considere os seguintes eventos ocorridos em um município no
exercício de 2022:
I. Em janeiro/2022 foram emitidos os carnês para pagamento do
Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana – IPTU, que
somavam a arrecadação de R$ 100.000,00 no ano, podendo ser
pago pelos contribuintes em uma única parcela com
vencimento até fevereiro/2022 ou em três parcelas
consecutivas com vencimentos até fevereiro/2022, março/2022
e abril/2022. Em dezembro/2022 foi identificado que o
correspondente a R$ 15.000,00 não havia sido pago. Foi
efetuada a inscrição no cadastro da dívida ativa dos
contribuintes que não recolheram o imposto no prazo, para
viabilizar a cobrança judicial.
II.Utiliza propriedade para investimento alugando salas
comerciais, que somavam em janeiro/2022 a arrecadação de R$
18.000,00 no ano. Em dezembro/2022 foi identificado que havia
R$ 4.000,00 vencidos e não pagos dentro do prazo legal, tendo
sido efetuada a inscrição no cadastro da dívida para viabilizar a
cobrança judicial.
Com base nesses dados, é correto afirmar que a