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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para FUB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva, Responsabilidade Civil do Estado, Reparação do Dano e Ações de Indenização.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.
Somente os danos ocasionados por agentes pertencentes aos
quadros das pessoas jurídicas de direito público dão ensejo à
responsabilidade civil do Estado.