Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941201813828A legitimidade para arguir judicialmente a irregularidade de loteamento por questões ambientais é1457941201813828Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Aprovação de Projetos de Loteamento e Desmembramento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979A legitimidade para arguir judicialmente a irregularidade de loteamento por questões ambientais é Aexclusiva dos compromissários dos lotes.Bexclusiva da administração pública municipal. Cexclusiva dos órgãos da administração pública federal, estadual e municipal.Dconcorrente do Ministério Público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200039408Direito UrbanísticoCom relação ao Direito de Preempção, instrumento que confere ao poder público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto da alienaçã...Questão 457941200075901Direito UrbanísticoUm edifício situado em área urbana do município de Piracicaba será objeto de intervenção visando sua reabilitação integral, com previsão de uso noturn...Questão 457941200222112Direito UrbanísticoAcerca do direito de concessão de uso especial para fins de moradia, a Medida Provisória n.º 2.220/01, estabelece que:Questão 457941200576430Direito UrbanísticoA legislação federal sobre loteamentos define esses atos comoQuestão 457941200775442Direito UrbanísticoA Lei Federal n° 12.587/2012 define que a Política Nacional de Mobilidade Urbana é orientada, entre outras, pela seguinte diretriz:Questão 457941201339079Direito UrbanísticoConforme as disposições do Estatuto da Cidade, é correto afirmar que usucapião de imóvel urbano, que é utilizado para moradia individual ou familiar,Questão 457941201455381Direito UrbanísticoFoi apresentado um projeto de loteamento de uma área superiora 1000000 m2, abrangendo terreno que está localizado em mais de um município. O pedido fo...Questão 457941201645870Direito UrbanísticoO Estatuto da Cidade – Lei n° 10.257/2001 – estabelece que Lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana ...Questão 457941201984037Direito UrbanísticoPara evitar desapropriações e facilitar a implantação de infraestrutura em áreas cuja urbanização não se ateve à configuração topográfica do terreno, ...Questão 457941202011104Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei no 6.766/79, assinale a alternativa correta.