Para fins da Lei de Responsabilidade Fiscal, define-se a dívida púb...

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, ...

De acordo com a Lei 4.320/1964, é considerada Receita de Capital a receita oriunda.

Levando-se em consideração os Princípios Orçamentários que regem o Orçamento Público, analise a seguinte afirmação: o orçamento deverá conter todas as...

Com relação aos Restos a pagar, os restos

A abertura dos créditos suplementares e especiais à lei orçamentária anual de um ente da federação depende da existência de recursos disponíveis para ...

O assessor contábil do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso das suas atribuições, se depara com a necessidade de emitir uma nota de empenho em ...

A Prefeitura de Pendências/RN estava precisando expandir as suas instalações e, com esse objetivo, adquiriu um prédio já em utilização para o funciona...

Considerando as fases da despesa pública, é correto afirmar que o empenho

Determinado Município do Seridó do RN firmou um convênio com a União para a construção de um ginásio de esportes. A União repassará ao Município o val...

O superávit do Orçamento Corrente, de acordo com o critério da categoria econômica da receita pública, se classifica como Receita: