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Acerca da tramitação de cartas precatórias, rogatórias e de ordem em meio eletrônico, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta acerca da sentença, formação da coisa julgada e liquidação da sentença, conforme o disposto no CPC.
O Código de Processo Civil (CPC) estabelece que os atos processuais
Assinale a opção que apresenta o princípio segundo o qual é vedado ao juiz de direito conferir a outrem as suas funções.
Tendo como referência o ordenamento jurídico e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção correta.
Julgue o item subsequente, relativo à comunicação dos atos processuais, às normas processuais civis, à intervenção de terceiros, à improcedência limin...
Consoante às normas referentes a ação, assinale a opção correta.
Acerca da teoria da ação, das normas processuais civis, dos atos processuais, do processo de conhecimento e das tutelas provisórias, julgue o item a s...
No caso de decisão de mérito transitada em julgado que tenha sido proferida em decorrência de concussão do juiz, caberá
De acordo com o Código de Processo Civil, o amicus curiae