Do disposto na Constituição Federal marque a alter...

Q: Do disposto na Constituição Federal marque a alternativa que NÃO está de acordo com a mesma:

A) São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. | B) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. | C) São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. | D) O civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei. | E) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que possuam autorização e não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo também exigido prévio aviso à autoridade competente.

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Ano: 2016Banca: FAEPESULOrganização: Prefeitura de Araranguá - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais

Do disposto na Constituição Federal marque a alternativa que NÃO está de acordo com a mesma:

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Do disposto na Constituição Federal marque a alternativa que NÃO es...

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Do disposto na Constituição Federal marque a alternativa que NÃO es...

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