Durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município de Araraquara, um grupo de vereadores apresentou uma e...

Os créditos adicionais são ferramentas que permitem retificar o planejamento orçamentário ou adequá-lo a mudanças inesperadas. Dentre suas modalidades...

Em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a afirmativa INCORRETA.

Quanto à elaboração da proposta orçamentária da administração pública, assinale a afirmativa INCORRETA.

A literatura especializada na área de Administração Financeira e Orçamentária (AFO) explora, exaustivamente, os quatro modelos de orçamento público: o...

Muitos são os debates sobre a atuação do governo na economia. Sucessivos deficits fiscais e endividamento público podem impor restrições a essa atuaçã...

Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os proc...

“Estágio da despesa orçamentária, que tem por efeito comprovar a obrigação de pagamento da Administração Pública perante terceiros fornecedores de ben...

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve conter um Anexo de Metas Fiscais. Referido Anexo, po...

“A Lei Complementar nº 101/2000 – também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal – estabelece que, para os municípios com população superior a 5...

A Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe que: “Art. 14. – A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza...