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A Lei 14.133/21 prevê um rol de crimes em licitações e contratos administrativos que, uma vez praticados, ainda que simplesmente tentados, sujeitam os...
A respeito do instituto erro sobre a pessoa, é CORRETO afirmar que:
De acordo com o Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA:
Sobre o instituto da exclusão de ilicitude, é INCORRETO afirmar que:
Tendo por norte o Sisnad, considere as assertivas a seguir. I. Ocorrendo prisão em flagrante, a autoridade de polícia judiciária fará, imediatamente, ...
A respeito do que determina o Decreto-Lei nº 2.848/1940, Código Penal, especialmente acerca dos crimes contra a pessoa, considere as assertivas a segu...
De acordo com o Código Penal Brasileiro, julgue os itens a seguir:I. Considera-se regime fechado a execução da pena em estabelecimento de segurança má...
Em se tratando da tipificação dos crimes contra a administração pública previstos no Código Penal, assinale a alternativa CORRETA:
Em relação ao crime consumado, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. Determina o artigo 14, I, do Código Penal...
“Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentiment...