Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201814385De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 40/1992, assinale a alternativa que não configura um requisito básico para...1457941201814385Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Uberlândia - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Normas Municipais de Uberlândia | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais - LC 40/1992De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 40/1992, assinale a alternativa que não configura um requisito básico para ingresso no serviço público municipal.AA quitação com as obrigações militares e eleitoraisBO gozo dos direitos políticosCDeclaração prévia de bens e rendimentosDIdade mínima de 18 anosResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200006251Legislação Municipal (Minas Gerais)O servidor público do município de Itambé do Mato Dentro possui uma série de garantias asseguradas por seu Estatuto, a Lei Complementar Municipal n...Questão 457941200184620Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise o caso hipotético a seguir. Aprovado em um concurso público, Pedro encontra-se em estágio probatório na administração pública do Poder Executi...Questão 457941200385366Legislação Municipal (Minas Gerais)Não é uma condição de elegibilidade para o mandato de vereador, nos termos da Lei Orgânica do Município de Vespasiano:Questão 457941200678455Legislação Municipal (Minas Gerais)O Estatuto do Servidor Público do Município de Itambé do Mato Dentro estabelece que a apuração do tempo de serviço será feita em dias, que serão...Questão 457941200717115Legislação Municipal (Minas Gerais)O processo legislativo do município de Itapecerica compreende a elaboração deQuestão 457941201170208Legislação Municipal (Minas Gerais)No município de Bela Vista de Minas, cada período de cinco anos de efetivo exercício dá ao servidor o direito de adicional de_____ sobre seu venciment...Questão 457941201382914Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Nº 5264/ 2011 dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do município de Pará de Minas. O art. 4º dispõe preliminarmente que __________________...Questão 457941201578409Legislação Municipal (Minas Gerais)Um dos parâmetros estabelecidos pela legislação municipal, por meio do Código de Obras, é a iluminação e ventilação mínimas dos compartimentos das edi...Questão 457941201707733Legislação Municipal (Minas Gerais)O Código de Posturas, Lei Complementar nº 004/2017, contém as medidas de polícia administrativa, a cargo do Município de Manhuaçu em matéria de higien...Questão 457941201963405Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre as penalidades dispostas no Estatuto dos Servidores Públicos de Santa Vitória – Lei Complementar PM / nº 2.529/2011, assinale a alternativa corr...