De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, ...

Q: De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal deve assegurar a função social da propriedade e dispor sobre as

A) áreas onde podem ser utilizados os instrumentos de outorga onerosa do direito de construir. | B) situações e condições que permitem a transferência do direito de construir. | C) hipóteses e formas de pagamento do IPTU progressivo e de indenização da desapropriação-sanção. | D) situações e condições que permitem a outorga onerosa do direito de construir. | E) hipóteses que caracterizam direito de preempção.

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Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Orgânica do Distrito Federal

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal deve assegurar a função social da propriedade e dispor sobre as

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