Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201814412De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal deve as...1457941201814412Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Orgânica do Distrito FederalDe acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal deve assegurar a função social da propriedade e dispor sobre as Aáreas onde podem ser utilizados os instrumentos de outorga onerosa do direito de construir.Bsituações e condições que permitem a transferência do direito de construir. Chipóteses e formas de pagamento do IPTU progressivo e de indenização da desapropriação-sanção. Dsituações e condições que permitem a outorga onerosa do direito de construir. Ehipóteses que caracterizam direito de preempção. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200275283Legislação EstadualMM trabalha em uma empresa que possui diversos estabelecimentos no Estado de Santa Catarina e precisa identificar o local da ocorrência do fato gerado...Questão 457941200320203Legislação EstadualA legislação paulista relativa à substituição tributária com retenção antecipada do imposto estabelece critérios para a fixação da base de cálculo da ...Questão 457941200384401Legislação EstadualRelativamente a este veículo, o IPVA devido no exercício de 2018 éQuestão 457941200399841Legislação EstadualSobre o Poder Legislativo, nos termos preconizados pela Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, é correto afirmar:Questão 457941200456527Legislação EstadualO TCE-SE emitiu parecer prévio favorável às contas anuais do Prefeito de um município sergipano. Todavia, a Câmara Municipal, composta por vinte e um ...Questão 457941200776051Legislação EstadualEm determinadas situações, em especial quando autoridade fiscal constata erro ou omissão no procedimento do contribuinte, cabe ao Fisco realizar o lan...Questão 457941200796099Legislação EstadualConsidere as seguintes definições: I. Conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que deve ser cometido a um ser...Questão 457941201069285Legislação EstadualA missão da Secretaria da Fazenda está expressa em: Prover e gerir recursos financeiros com justiça e equilíbrio fiscal, contribuindo para o desenvolv...Questão 457941201901231Legislação EstadualConsidere: I. Ambulância de hospitais da rede pública de saúde. II. Veículos dos corpos de diplomatas acreditados junto ao governo brasileiro. III. Ve...Questão 457941201912703Legislação EstadualA Lei distrital no 4.567/2011, dispõe sobre o processo administrativo fiscal, contencioso e voluntário, no âmbito do Distrito Federal e dá outras prov...