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De acordo com a Lei nº 6.530/78, não consta como sanção disciplinar prevista expressamente pela Lei nº 6.530/78
Sobre a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), assinale a alternativa incorreta:
Um servidor público, no exercício de suas funções, recebeu informações sobre um esquema de corrupção envolvendo altos funcionários do governo. Preocup...
De acordo com a lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, os Conselhos Regionais:
Analise os itens abaixo sobre a Carta de Serviços ao Usuário: I. A Carta de Serviços ao Usuário tem por objetivo, dentre outros, informar aos usuários...
Com base na Resolução n° 1.066, de 25 de setembro de 2015, do Confea, que fixa os critérios para cobrança das anuidades, serviços e multas a serem pag...
De acordo com a Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013), em caso de descumprimento do acordo de leniência, a pessoa jurídica ficará impedida de...
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna a seguir: A Resolução n° 1.002, de 26 de novembro de 2002, do Confea adota o Código de Ética...
Quanto às sanções disciplinares e seus procedimentos, assinale a alternativa correta.
A renda do Conselho Federal de Medicina será constituída de: I. 20% (vinte por cento) da totalidade do imposto sindical pago pelos médicos; II. 1/3 (u...