De acordo com a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências, entende-se por Educação Ambiental os processos:

de desenvolvimento, formação e aprendizagem por meio dos quais o indivíduo e a coletividade assumem novos comportamentos em relação ao meio ambiente, à sua comunidade e aos valores sociais.

pelos quais a escola e as demais instituições educativas sensibilizam a população para a necessidade de convívio harmonioso com a natureza, garantindo a qualidade de vida e a sustentabilidade ambiental.

por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente.

e ações que visam a formação da cidadania para a construção de competências voltadas à conservação do meio ambiente e à promoção da qualidade de vida da população.

de aprendizagem social em que o indivíduo e suas comunidades desenvolvem formas de convívio harmonioso com a natureza, garantindo a qualidade de vida e a sustentabilidade ambiental.

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Questão 457941200389923Direito Ambiental

A Lei n° 9.433, de 8 janeiro de 1997, dispõe sobre a Política e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). Sobre o assunto, c...

#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais#Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997

Questão 457941200558117Direito Ambiental

A Constituição de 1988 teve um importante papel para a gestão dos recursos hídricos. No art. 26, inciso I, incluem-se entre os bens dos Estados e do D...

#Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

Questão 457941200613139Direito Ambiental

Sobre os princípios do direito ambiental, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas: ( ) O estudo prévio de impacto ambi...

#Princípio do Poluidor-Pagador e Responsabilidade#Princípio da Precaução#Princípio da Participação e Informação#Fundamentos do Direito Ambiental

Questão 457941200622025Direito Ambiental

De acordo com o art. 225, § 4º da Constituição Federal são patrimônio nacional:

#Direito Constitucional Ambiental#Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado e Art. 225 da CF/88

Questão 457941200658914Direito Ambiental

A Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, institui a Política Nacional de Educação Ambiental no Brasil. Em relação à ação educativo-ambiental no âmbito ...

#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais#Política Nacional de Educação Ambiental - Lei nº 9.795/1999

Questão 457941200701030Direito Ambiental

A gestão de resíduos sólidos no país é objeto da Lei nº 12.305. Com base nessa lei, é correto afirmar:

#Sustentabilidade na Política de Resíduos Sólidos#Sustentabilidade#Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

Questão 457941201002138Direito Ambiental

A Prefeitura de Joinville terá que rever a decisão de repassar as atribuições de licenciamento ambiental ao IMA (Instituto do Meio Ambiente/Fatma). Ne...

#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais#Resoluções CONAMA

Questão 457941201196939Direito Ambiental

Em relação ao Direito Ambiental, assinale a alternativa INCORRETA.

#Responsabilidade Ambiental#Responsabilidade Civil por Danos Ambientais#Responsabilidade Administrativa Ambiental

Questão 457941201666678Direito Ambiental

A lei nº 9.433/1997 institui a política nacional de recursos hídricos. Nela estão estabelecidas as competências de cada órgão do poder público. São co...

#Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

Questão 457941202043571Direito Ambiental

Sobre os crimes ambientais, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas: ( ) Para imposição e gradação da penalidade, a au...

#Responsabilidade Ambiental#Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998

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