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Quanto à exploração da atividade econômica pelo Estado, é INCORRETO dizer:
Assinale a alternativa correta: O Ministério Público possui previsão na Constituição Federal e as funções institucionais estão previstas no art. 129 d...
Examine as afirmativas sobre os processos de competência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios em sede de controle abstrato de ...
Considere o seguinte excerto de doutrina: “Não obstante os juízes fossem juízes reais, designados pelo rei, e não obstante agissem em seu nome, eram o...
De acordo com a repartição de competências federativas, é INCONSTITUCIONAL:
Assinale a alternativa correta:
Responda à questão considerando as assertivas abaixo: I. É proibido todo e qualquer trabalho infantil, mas permitido o trabalho de adolescentes a part...
Qual das alternativas abaixo prevê atividade econômica não monopolizada pela União?
O Supremo Tribunal Federal alterou o Verbete n. 359 da sua Súmula. Originalmente dizia: “Ressalvada a revisão prevista em lei, os proventos da inativi...
O Presidente da República, no final do mês de setembro de um dado ano, editou medida provisória que instituiu uma taxa. O Congresso Nacional, no mês d...