Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201814741Considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca da competência da Justiça Federal e da Justiça Estadu...1457941201814741Ano: 2023Banca: FGVOrganização: AL-MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Tribunais Estaduais e Juízes EstaduaisConsiderando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca da competência da Justiça Federal e da Justiça Estadual, bem como as disposições constitucionais aplicáveis, assinale a afirmativa correta.ACompete aos Juízes Federais processar e julgar crime em que o indígena figure como autor ou vítima.BCompete aos Juízes Federais processar e julgar prefeito municipal por desvio de verba praticado no exercício do mandato, sujeita a prestação de contas perante órgão federal.CCompete à Justiça Federal processar e julgar o crime de falsa anotação na carteira de trabalho e previdência social, atribuído a empresa privada.DCompete à Justiça Estadual processar e julgar prefeito por desvio de verba da União transferida e incorporada ao patrimônio municipal.ECompete à Justiça Estadual processar e julgar crime de falso testemunho cometido no processo trabalhista.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200145760Direito ConstitucionalLucas, estudioso do direito constitucional, chegou à conclusão de que o texto constitucional pode sofrer mudanças de significado ainda que não seja ob...Questão 457941200150405Direito ConstitucionalO Estado Alfa, com o objetivo de estimular e valorizar o exercício da atividade docente nos distintos níveis da educação básica, editou a Lei nº X, as...Questão 457941200717509Direito ConstitucionalMaria nasceu em território brasileiro quando sua mãe, irlandesa, e seu pai, venezuelano, aqui se encontravam a serviço de uma montadora de automóveis,...Questão 457941200820662Direito ConstitucionalApós tomar conhecimento da prática de determinada conduta, de grande lesividade social, mas que não era considerada crime pela legislação penal, os ór...Questão 457941200838339Direito ConstitucionalO governador do Estado Alfa, ao avaliar a atuação dos defensores públicos no Estado, entendeu que determinada tese jurídica adotada nos processos crim...Questão 457941200873781Direito ConstitucionalO Governador do Estado X propôs ação de controle abstrato de constitucionalidade de uma lei estadual, alegando violação ao Art. 100 da Constituição da...Questão 457941201236026Direito ConstitucionalMuitos dos direitos fundamentais são a materialização de diversas acepções de liberdade. A Assembleia Constituinte de 1987-1988 preocupou-se não apena...Questão 457941201344531Direito ConstitucionalUm grupo de policiais militares foi convidado por certo militar reformado a formar uma associação civil sem fins lucrativos. O objetivo era permitir q...Questão 457941201422718Direito ConstitucionalA Lei Beta estabeleceu a modalidade de concurso público de remoção na titularidade dos serviços notariais e de registro somente por avaliação de títul...Questão 457941202017988Direito ConstitucionalApós intensa mobilização da sociedade civil organizada, determinado Estado da federação editou a Lei nº XX, prevendo a concessão de subsídios financei...