Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca FUNDATEC no concurso para BRDE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Orçamento e Finanças Públicas, especificamente sobre Aprovação Legislativa, Fiscalização Orçamentária, Ciclo Orçamentário, Proposta Orçamentária.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Nas últimas décadas, a
administração pública brasileira tem
experimentado mudanças no processo de
gestão. Uma impactante contribuição nessa
mudança foi a do Plano Plurianual (PPA), conhecido como Avança Brasil, o qual tinha em
seu cerne um modelo de gestão por resultados,
baseado em programas de governo. Aliado à Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF), o PPA
introduziu melhorias no ciclo de gestão do setor
público brasileiro. Mais recentemente, com o
Decreto nº 5.482/2005, o Governo Federal
avançou em passos largos rumo à Governança
Eletrônica, lançando mão do conceito de
“Transparência" para o Poder Executivo Federal.
Com isso, seus órgãos passaram a ter que
cumprir a determinação de registrar seus gastos
da forma mais explícita, transparente e
adequada às metas e ações estabelecidas pela
Lei Orçamentária Anual (LOA). Essa evolução do
processo orçamentário tem sido essencial ao
amadurecimento de princípios básicos à gestão
pública. Transparência, eficiência, eficácia e
efetividade são conceitos que devem permeá-la
para que possa funcionar cada vez melhor. Com
base no texto, relacione abaixo cada etapa que
compõe o Ciclo Orçamentário, na Coluna 1, ao
seu respectivo conceito, na Coluna 2.
Coluna 1
1. Elaboração da Proposta Orçamentária.
2. Aprovação Legislativa.
3. Programação e Execução Orçamentária.
4. Controle e Avaliação.
Coluna 2
( ) Consiste na análise da eficácia e da
eficiência dos rumos seguidos. Proporciona
elementos de juízo aos responsáveis pela
gestão, permitindo adoção de medidas para
consecução dos objetivos, assegurando
melhorias na correta aplicação dos
recursos, conforme aprovações previstas
nas leis orçamentárias.
( ) Consiste na efetiva arrecadação das
receitas e na realização das despesas que
foram autorizadas na Lei Orçamentária
Anual (LOA).
( ) Etapa na qual o executivo encaminha a
proposta ao Congresso Nacional para
apreciação e avaliação, que, após recebê-la,
põe em debate entre os parlamentares,
podendo decorrer na proposição de
emendas. Posteriormente, essa proposta
recebe o voto do relator, a redação final e a
proposição em plenário.
( ) No âmbito do Governo Federal, esta etapa
é construída por meio do Sistema de
Planejamento e de Orçamento Federal,
composto pelos órgãos setoriais
(Ministérios) e pelo órgão central (Ministério
do Planejamento). É de competência do
Poder Executivo, que deve todo ano
elaborar e encaminhar ao Poder Legislativo
segundo os prazos estabelecidos.
A ordem correta de preenchimento dos
parênteses, de cima para baixo, é: