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De acordo com art. 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente, toda criança (ou adolescente) tem direito a ser criada e educada no seio da sua família...
Acerca das atribuições privativas do presidente da República, assinale a alternativa correta.
Marcos foi levado à prisão em função do cometimento de crime inafiançável e imprescritível. Com base nas disposições constitucionais acerca do tema, a...
Uma constituição tem como seus principais objetos a estruturação do Estado, a organização da administração pública, o disciplinamento da forma de aqui...
Acerca das disposições constitucionais a respeito dos órgãos de segurança pública, assinale a alternativa correta.
Em relação ao Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Constituição Federal, o civilmente identificado
Com relação aos direitos humanos, julgue o item. Segundo a CF, é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão poderá ocorrer, entr...
No que se refere ao processo legislativo, ao Poder Constituinte e à competência da Justiça Militar da União, assinale a alternativa correta.
No que se refere ao Poder Executivo, assinale a alternativa correta.